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  • Projeto de Lei Ordinária nº 48/2021

    DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA VEICULAÇÃO DE MENSAGENS DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E AO ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NOS SHOWS QUE FOREM REALIZADOS NO MUNICÍPIO DO RECIFE.

    Autoria: Ana Lúcia
    Data de Apresentação: 02/03/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 70/2021 , PAR 122/2021 , PAR 168/2021
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 06/09/2022 16:33:10: Sancionado / arquivado

    LEI Nº 18.978/2022, SANCIONADA EM 31/08/2022, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 139, DE 03/09/2022.

    ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO EM AUTÓGRAFOS DO EXERCÍCIO DE 2022.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 47/2021

    INSTITUI O “PROGRAMA DE SUPORTE PSIQUIÁTRICO E PSICOLÓGICO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE”, ATUANTES NO COMBATE À COVID-19.

    Autoria: Ana Lúcia
    Data de Apresentação: 02/03/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 140/2021 , PAR 514/2021
    Localização Atual: Unidade Técnica Legislativa
    Situação em 23/08/2021 00:00:00: Aguardando inclusão na pauta
    RECEBIDO PARECER Nº 140/21-CS OPINANDO PELA APROVAÇÃO E Nº 514/21-CLJ PELA REJEIÇÃO. AGUARDANDO INCLUSÃO EM PAUTA.
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 46/2021

    DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE CAIXAS COLETORAS DE MÁSCARAS USADAS NA PREVENÇÃO AO CONTÁGIO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).

    Autoria: Ana Lúcia
    Data de Apresentação: 02/03/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 144/2021 , PAR 182/2021
    Localização Atual: Unidade Técnica Legislativa
    Situação em 24/05/2021 00:00:00: Aguardando inclusão na pauta
    RECEBIDO PARECER Nº 144/21-CS e 182/21-CLJ, AMBOS OPINANDO PELA APROVAÇÃO. AGUARDANDO INCLUSÃO EM PAUTA.
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 41/2021

    INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE A “SEMANA MUNICIPAL DO ATLETA PARALÍMPICO”.

    Autoria: Ana Lúcia
    Data de Apresentação: 25/02/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 75/2021 , PAR 92/2021 , PAR 234/2021
    Documento Acessório: Emenda Modificativa ao PLO 41/
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 11/09/2021 00:00:00: Promulgado / Arquivado
    LEI Nº 18.828/2021, SANCIONADA EM 10/09/2021, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 124, DE 11/09/2021.
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 40/2021
    Em Tramitação

    PERMITE O ACESSO E A CIRCULAÇÃO DOS VEÍCULOS DAS UNIDADES DOS CONSELHOS TUTELARES DO MUNICÍPIO DO RECIFE NAS FAIXAS EXCLUSIVAS PARA ÔNIBUS.

    Autoria: Ana Lúcia
    Data de Apresentação: 25/02/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 76/2021 , PAR 106/2021
    Parecer de Comissão: CAMU nº 106/2021
    Localização Atual: Unidade Técnica Legislativa
    Situação em 29/04/2021 00:00:00: Aguardando inclusão na pauta

    RECEBIDO PARECER Nº 76/21-CLJ e 106/21-CAMU, AMBOS OPINANDO PELA REJEIÇÃO.

    Recebido parecer 88/2022 da CLJ, pela APROVAÇÃO.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 34/2021

    DISPÕE SOBRE O USO OBRIGATÓRIO DO SÍMBOLO MUNDIAL DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO DOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE.

    Autoria: Ana Lúcia
    Data de Apresentação: 23/02/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 01/03/2021 00:00:00: Aguardando emendas (prazo regimental) (Prazo: 15/03/2021)
    APRESENTADO NO EXPEDIENTE DA REUNIÃO REMOTA DO DIA 01/03/2021. ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES COMPETENTES PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES, APÓS PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 02 À 15/03/2021.(VER COMISSÕES NO DESPACHO INICIAL)
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 32/2021

    ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE PREVENÇÃO E CONTROLE DO DIABETES E DA HIPERTENSÃO ARTERIAL EM CRIANÇAS E ADOLESCENTES MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO RECIFE.

    Autoria: Ana Lúcia
    Data de Apresentação: 18/02/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 163/2021 , PAR 658/2021 , PAR 693/2021
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 07/10/2021 00:00:00: Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 163/21-CECTE OPINANDO PELA APROVAÇÃO E 658/21-CLJ PELA REJEIÇÃO . AGUARDANDO CS.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 31/2021

    DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO OBSERVATÓRIO DE INFORMAÇÕES SOBRE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, DENOMINADO “OBSERVATÓRIO DA MULHER RECIFENSE” (OMR).

    Autoria: Ana Lúcia
    Data de Apresentação: 18/02/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 110/2021 , PAR 442/2021 , VET 10/2021
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 22/12/2021 00:00:00: Veto total da proposição

    VETO TOTAL DA PROPOSIÇÃO SEGUNDO OFÍCIO Nº 99/2021-GP-SEGOV PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL Nº 157 DE 20/11/2021.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 29/2021

    DISPÕE SOBRE O “PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA QUALIDADE DO ENSINO DAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: Ana Lúcia
    Data de Apresentação: 18/02/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 666/2021
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 21/10/2021 00:00:00: Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 666/21-CLJ PELA REJEIÇÃO.

    AGUARDANDO CECTE.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 28/2021

    DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE CURSOS GRATUITOS DESTINADOS À MULHER GESTANTE SOBRE CUIDADOS E ATENDIMENTOS EMERGENCIAIS ÀS CRIANÇAS DE 0 (ZERO) A 6 (SEIS) ANOS NO MUNICÍPIO DO RECIFE.

    Autoria: Ana Lúcia
    Data de Apresentação: 15/02/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 55/2021 , PAR 117/2021
    Localização Atual: Unidade Técnica Legislativa
    Situação em 03/05/2021 00:00:00: Aguardando inclusão na pauta
    RECEBIDO PARECERES Nº 55/21-CLJ OPINANDO PELA REJEIÇÃO e Nº 117/21-CS OPINANDO PELA APROVAÇÃO. AGUARDANDO INCLUSÃO EM PAUTA.
    Texto Integral